Licenciamentos Ambientais INEA Instituto Estadual do Ambiente RJ: Onde e como Licenciar

Licenciamento Licenciamento para empreendimento/atividade novo Etapa seguinte do processo de licenciamento (próximas licenças) Renovação de licenças Outorga (para uso de água de fontes alternativas) Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (para extração de água subterrânea maior que 5.000 L/dia ou captação de água superficial maior que 34.560 L/dia ou vazão maior que 0,4 Leia mais… »