O LICENCIAMENTO SANITÁRIO MUNICIPAL DE 2024 da Prefeitura do Rio de Janeiro chegou e seu prazo é até 30.04.2024 e garante a legalidade de seu estabelecimento junto à Vigilância Sanitária da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, evitando as penalidades decorrentes do funcionamento sem autorização.
A Prefeitura do Rio de Janeiro tornou obrigatório o chamado “Licenciamento Sanitário Anual” a TODAS (*) as empresas, e não mais somente àquelas de saúde, alimentos etc, independentemente do seu porte ou regime tributário.
(*) Isento para empresas sediadas em residências.
Assim todas as empresas, comércio, indústria e serviços, principalmente àquelas de atendimento ao público, mas não somente essas, devem licenciar-se anualmente, obtendo e expondo aos clientes os documentos LICENCIAMENTO SANITÁRIO e o SELO DE BOAS PRÁTICAS, veja abaixo:
O LICENCIAMENTO é realizado exclusivamente pelo PORTAL IDENTIDADE CARIOCA, bem como a emissão da TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA correspondente, com o mesmo prazo (30/04/2024).
Fonte:THARGO CONTABILIDADE
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Saiba mais e acesse
https://carioca.rio/servicos/acesso-a-vigilancia-sanitaria/
https://carioca.rio/grupo/licenciamentos-sanitarios/
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