Distrato Social: O que é?

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Distrato Social é o documento que formaliza a dissolução da sociedade entre os sócios, por mútuo acordo. No distrato são estipuladas todas as cláusulas relativas ao modo de liquidação, bem como a indicação do sócio ou terceiro que deva processar essa liquidação. O distrato social precisa conter os elementos exigidos pelas normas do Registro de […]

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Estado do Rio de Janeiro: 38 municípios já realizam registro empresarial em até 72 horas, graças ao Sistema de Registro Integrado (Regin), viabilizado pela Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja)

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72 horas. Esse é o prazo previsto de abertura de registros empresariais por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin), que permite a simplificação de procedimentos para o registro empresarial e emissão de alvará eletrônico. O Sistema é viabilizado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), e já está em total funcionamento […]

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Redesimples completa 10 anos

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A Redesimples completou 10 anos com motivos para comemorar. Criada a partir de uma entrada única com o compartilhamento de informações de um conjunto de sistemas informatizados, interoperáveis, colocados à disposição do cidadão para realizar o processo de registro e legalização de empresas (inscrição, alteração e baixa) no âmbito da União, dos Estados e Municípios, a […]

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Os Termos de uma Licitação Empresarial

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Introdução A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 8.666/93 – traz um rol de termos e definições utilizados no procedimento licitatório, a seguir especificados.   Termos e Definições Para a Lei de Licitações e Contratos Administrativos considera-se: a) Obra – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; b) Serviço – toda atividade […]

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Fique Ligado nas Regras do Balanço Patrimonial

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Ao fim de cada período de incidência do imposto, o contribuinte deverá apurar o lucro líquido mediante a elaboração, com observância das disposições da lei comercial, do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do período de apuração e da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (Decreto-lei 1.598/1977, artigo 7°, § 4°, e Lei  7.450/1985, artigo 18).   […]

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Distrato Social: Saiba mais

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Quando os sócios resolvem por mútuo acordo dissolver a sociedade, lavra-se um instrumento escrito que é o distrato. No distrato são estipuladas todas as cláusulas relativas ao modo de liquidação, bem como a indicação do sócio ou terceiro que deva processar essa liquidação.  Desta forma, no caso de dissolução consensual, o instrumento do distrato é […]

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S/A – Sociedade Anônima

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INTRODUÇÃO A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. A regulação das S/A está estabelecida na Lei 6.404/1976, com alterações posteriores. O estatuto social definirá o objeto de suas atividades de modo preciso e completo. […]

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