Distrato Social: O que é?

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Distrato Social é o documento que formaliza a dissolução da sociedade entre os sócios, por mútuo acordo. No distrato são estipuladas todas as cláusulas relativas ao modo de liquidação, bem como a indicação do sócio ou terceiro que deva processar essa liquidação. O distrato social precisa conter os elementos exigidos pelas normas do Registro de […]

E-SOCIAL: Saiba o que é e as empresas que a implementam

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Em 2012 a Receita Federal do Brasil anunciou o lançamento do que se denominou, no início, de “EFD-Social”. Logo depois o projeto começou a ser apelidado também de “Sped-Trabalhista”, pois se assemelha ao “Sped-Fiscal”, sistema que relaciona eventos de transmissão digital decorrentes de tributos gerados nas empresas. O objetivo inicial era a transmissão de dados […]

Estado do Rio de Janeiro: 38 municípios já realizam registro empresarial em até 72 horas, graças ao Sistema de Registro Integrado (Regin), viabilizado pela Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja)

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72 horas. Esse é o prazo previsto de abertura de registros empresariais por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin), que permite a simplificação de procedimentos para o registro empresarial e emissão de alvará eletrônico. O Sistema é viabilizado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), e já está em total funcionamento […]

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI

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NOME EMPRESARIAL, OBJETO, CAPITAL Nome Empresarial O nome empresarial obedecerá ao princípio da veracidade e da novidade, incorporando os elementos específicos ou complementares exigidos ou não proibidos em lei. O nome empresarial da EIRELI pode ser de dois tipos: DENOMINAÇÃO ou FIRMA. O nome empresarial deverá conter a expressão “EIRELI” após a firma ou a […]

Redesimples completa 10 anos

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A Redesimples completou 10 anos com motivos para comemorar. Criada a partir de uma entrada única com o compartilhamento de informações de um conjunto de sistemas informatizados, interoperáveis, colocados à disposição do cidadão para realizar o processo de registro e legalização de empresas (inscrição, alteração e baixa) no âmbito da União, dos Estados e Municípios, a […]

Os Termos de uma Licitação Empresarial

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Introdução A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 8.666/93 – traz um rol de termos e definições utilizados no procedimento licitatório, a seguir especificados.   Termos e Definições Para a Lei de Licitações e Contratos Administrativos considera-se: a) Obra – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; b) Serviço – toda atividade […]

Fique Ligado nas Regras do Balanço Patrimonial

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Ao fim de cada período de incidência do imposto, o contribuinte deverá apurar o lucro líquido mediante a elaboração, com observância das disposições da lei comercial, do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do período de apuração e da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (Decreto-lei 1.598/1977, artigo 7°, § 4°, e Lei  7.450/1985, artigo 18).   […]

Distrato Social: Saiba mais

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Quando os sócios resolvem por mútuo acordo dissolver a sociedade, lavra-se um instrumento escrito que é o distrato. No distrato são estipuladas todas as cláusulas relativas ao modo de liquidação, bem como a indicação do sócio ou terceiro que deva processar essa liquidação.  Desta forma, no caso de dissolução consensual, o instrumento do distrato é […]

S/A – Sociedade Anônima

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INTRODUÇÃO A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. A regulação das S/A está estabelecida na Lei 6.404/1976, com alterações posteriores. O estatuto social definirá o objeto de suas atividades de modo preciso e completo. […]

A Distribuição de Dividendos em Sociedades Anônimas

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A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais com dividendo fixo. A distribuição de dividendos com inobservância do disposto acima implica responsabilidade solidária dos administradores e fiscais, que deverão repor à […]