Licenciamento
Licenciamento para empreendimento/atividade novo
Etapa seguinte do processo de licenciamento (próximas licenças)
Renovação de licenças
Outorga (para uso de água de fontes alternativas)
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (para extração de água subterrânea maior que 5.000 L/dia ou captação de água superficial maior que 34.560 L/dia ou vazão maior que 0,4 L/s)
Renovação da outorga
Autorização Ambiental
para supressão de vegetação nativa
para perfuração de poços em aquíferos
para tamponamento de poços em aquíferos
para movimentação de resíduos
para intervenção em Área de Preservação Permanente (casos previstos na Resolução Conama 369)
para execução de obras emergenciais
outros tipos de autorização
Certidão Ambiental
de inexigibilidade de licenciamento
de uso insignificante de recurso hídrico (para extração de água subterrânea menor que 5.000 L/dia ou captação de água superficial menor que 34.560 L/dia e vazão menor que 0,4 L/s)
de reserva hídrica
de anuência para corte de vegetação exótica
de aprovação de área de Reserva Legal
de cumprimento de condicionantes de licenças
de regularidade ambiental
de inexistência, nos últimos cinco anos, de dívidas financeiras referentes a infrações ambientais
outros tipos de certidão
Outros
Averbação
Termo de Encerramento
Certificado de registro para Medição de Emissão Veicular
Credenciamento de laboratórios, renovação e inclusão de parâmetros
Aforamento
Comunicação de atividade agropecuária para obtenção de crédito rural
Projetos de silvicultura
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Fonte: Site INEA
Fatos Relevantes:
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